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    12026 REURB-E - RECEITAS DIVERSAS - ALIENAÇÃO IMÓVEL - VENDA DIRETA234.281,500,000,000,00160.043,86PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 (ESPECIFICAMENTE, O ART. 98), DECRETO 9.310 DE 15 DE MARÇO DE 2018, LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI MUNICIPAL 4.242, DE 9 DE MARÇO DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 57, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
    22026ALVARA DE CONSTRUCAO/HABITE-SE18.040,070,183.902,25825,740,00
    32026ALVARA DE CONSTRUCAO/HABITE-SE - COMPLEMENTAR43,860,000,000,000,00
    42026AMBULANTES - POR MÊS80,000,000,000,000,00ARTS 26,27,28,30,30-A,30-D,30G,30H,174,175,176, DAS LEIS 1.455/90 E 2.294/91
    52026ANÁLISE PRÉVIA DE PLANTA ARQUITETÔNICA SEM EFEITO DE LICENCIAMENTO - VISA8.500,0093,5274,6522,480,00TABELA XI - TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - ATOS DA SECRETARIA DA SAÚDE - ITEM 7
    62026AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO14.006,720,00120,62217,210,00ART. 71, § 4º, II - LEI FEDERAL Nº 13.019/2014; ART. 201 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1445/90); ART.112,§ 3° - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; ART. 30-A, 30-B, REGIMENTO INTERNO Nº 2/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE JATAI.
    72026AUTO DE INFRAÇÃO - SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS11.241,660,001.503,09509,060,00ART. 1º DA LEI 3.070/2010, ART. 169 DA LEI 3.066/2010, ART. 123 DA LEI 3.067/2010, ART. 27 DA LEI 3.068/2010, ART. 51 DA LEI 3.069/2010, LEI 3.085/2010.
    82026AUTO DE INFRAÇÃO POSTURAS8.476,310,00560,68146,480,00ART. 1º DA LEI 3.070/2010, ART. 169 DA LEI 3.066/2010, ART. 123 DA LEI 3.067/2010, ART. 27 DA LEI 3.068/2010, ART. 51 DA LEI 3.069/2010.
    92026AUTO DE INFRACAO PROCON240.805,200,005.199,061.456,1067.549,16ART. 9,10,11 E 18, INC. I, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97. ART.56, INC. I DA LEI FEDERAL 8.078/90, ART 26,27,28,30,30A,30D,30H DA LEI MUNICIPAL 1.445/90
    102026AUTO DE INFRAÇÃO PROCON DIVIDA ATIVA239.736,680,0026.953,0559.547,310,00
    112026AUTO DE INFRAÇÃO EDIFICAÇÕES66.787,720,001.110,0959,7819.157,44ART. 1º DA LEI 3.070/2010, ART. 169 DA LEI 3.066/2010, ART. 123 DA LEI 3.067/2010, ART. 27 DA LEI 3.068/2010, ART. 51 DA LEI 3.069/2010.
    122026AUTO INFRACAO - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO17.280,720,002.915,686.070,560,00ART. 1º DA LEI 3.070/2010, ART. 169 DA LEI 3.066/2010, ART. 123 DA LEI 3.067/2010, ART. 27 DA LEI 3.068/2010, ART. 51 DA LEI 3.069/2010.
    132026AUTO INFRACAO - SECRETARIA DE SAUDE2.000,0024,0625,075,250,00LEI 2.051/98 ART 18; LEI FEDERAL 8.078/90; LEI ESTADUAL 16.140/07
    142026AUTO INFRACAO - SECRETARIA DE SAUDE - DIVIDA ATIVA4.926,4153,401.281,87427,910,00
    152026AUTO INFRACAO - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE110.966,670,00307,16436,8532.790,00ARTS. 23, VI; 24, VI;170,VI; 225 DA CF; LEI FEDERAL N° 12.651/12; LEI FEDERAL 9.605/98; LEI FEDERAL 6938/81; DECRETO FEDERAL 6.514/08; LEI MUNICIPAL 2.047/98; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.445/90; LEI FEDERAL 6.830/80;
    162026AUTO INFRACAO - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DIVIDA ATIVA19.462,75808,562.296,041.406,510,00ARTS. 23, VI; 24, VI;170,VI; 225 DA CF; LEI FEDERAL N° 12.651/12; LEI FEDERAL 9.605/98; LEI FEDERAL 6938/81; DECRETO FEDERAL 6.514/08; LEI MUNICIPAL 2.047/98; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.445/90; LEI FEDERAL 6.830/80;
    172026BAIXA NO CADASTRO DE QUALQUER DO VEÍCULOS240,000,000,000,000,00
    182026BANCAS POR ANO2.270,4039,97724,09761,340,00ARTS 26,27,28,30,30-A,30-D,30G,30H,174,175,176, DAS LEIS 1.455/90 E 2.294/91
    192026BANCAS POR ANO - FEIRA COBERTA18.875,0075,81277,2787,750,00ARTS 26,27,28,30,30-A,30-D,30G,30H,174,175,176, DAS LEIS 1.455/90 E 2.294/91
    202026CERTIDAO DE AVERBACAO4.175,000,000,000,000,00
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Atualizado em 23/05/2026